Conheça qual é a diferença entre calúnia, difamação e injúria

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Calúnia, injúria e difamação são espécies de crimes contra a honra como sinônimos, porém, de acordo com o código penal, existe diferenças sutis entre elas:

– Calúnia (art. 138) é acusar alguém publicamente de um crime

– Difamação (art. 139), é acusar alguém de um ato desonroso.

– Injúria (art. 140) é basicamente uma difamação que os outros não ouviram: é chegar e dizer para um sujeito algo que esse sujeito considere prejudicial.

Em muitas situações, devido à falta de informação, algumas pessoas costumam confundir o três institutos. Assim sendo, é possível cometer os 3 delitos de uma vez só.

Por exemplo: em programa de TV, se um entrevistado disser que o apresentador é cafetão, estará acusando em público de um crime (calúnia) desonroso (difamação), cara a cara (injúria).

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Portanto, é necessário ter cautela com cada um dos termos e, para não cometer nenhum erro, listamos cada instituto de acordo com o código:

Calúnia

calunia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:

I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Para que se caracterize a calúnia, é necessário fazer uma acusação de um crime e não ter provas para comprovação. Porém, não basta simplesmente ser uma afirmação vaga sem nenhuma descrição do fato criminoso como, por exemplo, dizer que tal pessoa é um ladrão.

Exemplo: Se você acusar a faxineira de ter sumido com seu dinheiro, sem ter provas, estará sendo calunioso e pode passar de 6 meses a 2 anos preso, além de pagar uma multa. Do trio, é o único em que, se você tiver provas, não é condenado.

Difamação

difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Exceção da verdade

Parágrafo único – A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

Assim como no crime de Calúnia, aqui, protege-se a honra objetiva (já descrita no crime de Calúnia) do sujeito.

Distingue-se da calúnia, pois o crime de difamação consiste em atribuir à alguém um fato desonroso, mas que não é descrito na lei como crime.

Exemplo: espalhou na hora do almoço que a “pessoa X” trai o marido com a empresa toda? Isso é difamação. Detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Um detalhe importante é que como o crime é a ofensa à reputação, você está cometendo difamação mesmo que prove sua acusação.

 

Injúria

injuria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003).

Pena – reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)

Sendo assim, qualquer forma de opinião pessoal com insultos de uma pessoa em relação à outra, caracteriza o crime de injúria.

Exemplo: você direcionou um xingamento diretamente à pessoa. A verdade da acusação não muda nada e, caso resolvam processá-lo, você pode pegar de 1 a 6 meses ou ter que pagar uma multa. Vale lembrar que no crime de Injúria não há a necessidade que terceiros tomem ciência da imputação ofensiva.