Invasão de privacidade: o que é e como provar

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A privacidade tem se tornado um tema polêmico na época em que a internet é praticamente um “membro humano”, e compartilhar nas redes sociais o prato do almoço, pijama para a hora de dormir, foto da família e outros assuntos pessoais, acaba se tornando cada vez mais comum. Mas, até que ponto essa exposição é permitida para não se tornar um crime de invasão de privacidade? Saiba o que é e como provar esse delito.

Invasão de Privacidade

Cada ser humano têm particularidades, que não devem ser desrespeitadas ou invadidas. A Constituição Federal, no art. 5.º, inciso X, deixa isso bem claro:

  • “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

A invasão de privacidade pode envolver diversas situações, o que também molda as penas conforme a gravidade da ação. Alguns tipos de invasão de privacidade são:

Invasão de privacidade no trabalho: revistar bolsas dos funcionários ou instalar câmeras que registram momentos íntimos – como banheiros e refeitórios – ou que focalizem a filmagem apenas em pessoas específicas.

Invasão de privacidade domiciliar: construir estrutura que permita visualizar o interno ou externo da casa vizinha, ou então, a entrada sem permissão em território alheio.

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Invasão cibernética: compartilhar vídeos e fotos digitais ou invadir a conta de terceiros, sem autorização.

A melhor representação para a invasão de privacidade, é a exposição da vida pessoal de alguém, o que pode acarretar constrangimentos e frustrações. Invadir a particularidade, abrange qualquer tipo de pessoa que, não seja dona das informações – qualquer pessoa mesmo, incluindo os filhos.

Pode parecer besteira ser privado de postar as fotos da família, e segundo uma pesquisa realizada pela Kaspersky Lab, publicada na revista Crescer, afirmou que 66% dos pais compartilham nas redes sociais conteúdos sobre os filhos. Mas, embora pareça um capricho dos pais “babões”, uma austríaca de 18 anos, achou ofensiva e invasiva as inúmeras publicações feitas dela pelos pais, quando ela ainda era apenas uma criança. A moça abriu um processo contra os responsáveis por invadirem a sua privacidade, e disse:

“Eles não se importavam se eu estava sentada no vaso sanitário ou deitada nua na cama. Cada momento era fotografado e tornado público.”

Como provar a invasão de privacidade?

Sua privacidade foi invadida e você deseja denunciar, o que vai exigir provas para sustentar a sua acusação. Como a invasão pode acontecer de diversas maneiras, as provas devem ser coletadas conforme a situação. Por exemplo, no caso da moça austríaca, a necessidade para comprovar que ela teve seus direitos infringidos, foi apenas um print das publicações realizadas. Agora, funcionários que são “bisbilhotados”, podem convocar o depoimento de testemunhas. Novamente: “cada caso é um caso”.

As multas podem variar pela gravidade do crime e em como a vítima foi afetada. Portanto, tome sempre cuidado com o que faz em seu dia a dia, para não desrespeitar a particularidade de outros. E, se você está passando por uma situação constrangedora por ter sua privacidade invadida, não deixe de procurar os meios legais para colocar um “ponto final na história”.