Cláusulas que não podem faltar em um contrato imobiliário

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Contratos são fundamentais para formalizar acordos, evitando futuras confusões entre as partes envolvidas. Mesmo quando o assunto é tratado entre pessoas próximas, a partir do momento que o assunto envolve uma alta quantia de valor, é importante registrar o que foi concordado. Assim, quando falamos de venda ou aluguel de imóvel, é fundamental deixar tudo esclarecido com cláusulas que não podem faltar em um contrato imobiliário.

Identificação das partes

É preciso que todos os dados dos envolvidos estejam esclarecidos no contrato, ou seja, documento de identidade, CPF, certidão de casamento (caso exista), certidão dos dependentes e tudo aquilo que defenda a titularidade do envolvido na compra ou aluguel. Quanto mais dados, mais esclarecedor será o documento.

Descrição do imóvel

Não é só uma questão burocrática, mas de segurança para quem está vendendo ou comprando. Aqui, vale especificar quantos cômodos há, a condição desses quartos (acabados ou em reforma), se a residência apresenta problemas (encanamento, elétrico, infiltração, etc.), reformas e alterações recentes e qualquer outro ponto relevante que assegurem a defesa do vendedor ou comprador do imóvel, caso existam cobranças injustas.

Valores e condições

Como o imóvel foi negociado, também é um item que não pode faltar em uma cláusula de contrato imobiliário. Quantas vezes foi parcelada, houve ou não parcelas adiantadas, a forma de consórcio, a forma de pagamento, a entrada e os outros pontos que envolvem o financeiro devem ser estar registrados e de forma legível.

Certidões de débito

Esta condição formaliza a situação legal e financeira do imóvel quando foi entregue; se existem dívidas ou não, deve estar no contrato do imóvel. Outro ponto, é que não está escrito no documento que não há débito pendente, não é suficiente. Para que este item tenha validade é fundamental que ele esteja acompanhado dos comprovantes desses pagamentos.

Entrega das chaves

Esclareça quando o comprador ou inquilino pegou as chaves da residência. Em casos de imóvel alugado, o tópico também deverá conter quando o inquilino deverá devolver as chaves; os inquilinos também devem estar cientes quanto a como deverão entregar as casas. É muito comum que alguns contratos solicitem que antes da devolução, fica sob responsabilidade do inquilino refazer algumas reformas antes de sair.

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Quebra de contrato

Este é um item indispensável nos contratos de imóveis alugados, porque sem ele não é possível exigir ‘multas’ caso o inquilino desista do acordo, antes do prazo. Aqui deve estar também as condições caso não exista respeito a outros itens do contrato; por exemplo, se o imóvel não permite animais o que ocorre se a pessoa manter em segredo algum cão ou gato na residência? É importante pensar em tudo.

Responsabilidades de cada parte

Mais uma cláusula que não deverá faltar nos acordos de aluguel, porque é um problema que ocorre com muita frequência – senão, o mais frequente – em relações deste tipo. É importante dizer o que fica sob função do proprietário do imóvel e o que fica sob responsabilidade do inquilino, como, por exemplo, o conserto de peças do imóvel depois da estadia.