Tudo o que você precisa saber sobre Delação Premiada

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Em meio a tantos crimes políticos e financeiros no Brasil, é comum ouvir que determinado réu foi beneficiado com a Delação Premiada, que em outras palavras são benefícios oferecidos por quem delata outros comparsas do crime. Para que você possa ficar por dentro do assunto, preparamos este artigo, que contará tudo o que você precisa saber sobre Delação Premiada.

Delação Premiada

A operação Lava Jato, por exemplo, já beneficiou 50 acusados com a delação premiada. Dentre os delatores, está Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Delcídio do Amaral (senador, ex-PT-MS) e Nestor Cerveró (ex-diretor da Área Internacional).

A decisão de quais benefícios o acusado herdará fica sob responsabilidade do juiz, que pode ser a redução da pena, cumprir a pena em regime aberto ou ter a pena perdoada; tudo dependerá da contribuição que o acusado forneceu para que o caso seja solucionado. Mas, para ter acesso ao benefício o réu deve ser primário, ou seja, não pode ter sido condenado no judiciário anteriormente.  

A Legislação

Reconhecida na CF como Contribuição Premiada, é possível encontrar alguns detalhes sobre na Lei de nº 1850, no art. 4º:

“O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:

I – a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;

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II – a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;

III – a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;

IV – a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;

V – a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.”

A Delação Premiada é uma estratégia adotada para conseguir informações importantes para resolver crimes, que dificilmente poderiam ser solucionados sem a contribuição dos próprios integrantes. Assim, o benefício tem o objetivo de permitir um diálogo mais transparente entre a polícia e o acusado, que deseja ter sua pena reduzida ou esquecida.